Banco · Rússia
Vencimento antecipado de um crédito ao consumo russo
O credor não pede a prestação seguinte mas todo o saldo. Esse direito não nasce a qualquer momento, e o prazo que ele fixa tem um mínimo legal: não pode ser inferior a trinta dias de calendário.
Gravidade: execução próximaTambém chamada de: требование о полном досрочном погашении, уведомление о досрочном истребовании, требование банка вернуть весь кредит
O artigo 14.º n.º 2 da Lei Federal 353-FZ permite ao credor exigir o reembolso antecipado do saldo com juros e resolver o contrato quando a mora durou no conjunto mais de sessenta dias de calendário nos últimos cento e oitenta.
A mesma norma obriga-o a notificar o mutuário e a fixar um prazo razoável de reembolso, que não pode ser inferior a trinta dias de calendário a contar do envio da notificação.
A interpelação assenta na mora. Regularizar o atraso antes de o prazo terminar afasta esse fundamento para o futuro; devolver todo o saldo extingue a interpelação por inteiro.
Quem envia
O credor do contrato de crédito ou empréstimo ao consumo — um banco, uma organização de microfinanças, uma cooperativa de crédito — ou aquele a quem o crédito passou.
Uma carta ou mensagem a citar o artigo 14.º da Lei Federal 353-FZ; a duração da mora; o capital em dívida com juros; o prazo fixado pelo credor; e muitas vezes o aviso de resolução do contrato e de entrega da dívida para cobrança.
O prazo
Nunca menos de trinta dias de calendário a contar do envio da notificação — é esse o mínimo que o artigo 14.º n.º 2 da 353-FZ coloca sob o prazo razoável que o credor tem de fixar. Conta-se do envio e não da receção, pelo que a data de expedição consta da própria interpelação.
Se você não fizer nada
Terminado o prazo fixado, todo o saldo se considera vencido. Segue-se a sequência habitual: entrega a um representante do credor ou cessão a novo credor, um tribunal — em regra para um судебный приказ — e depois a execução, onde a taxa de execução se soma por cima.
Calcule a sua data
A regra acima é o que a lei fixa. Introduza as datas da sua própria carta e ela transforma-se numa data.
Como a situação escala
- 01Todo o saldo com juros se considera vencido no termo do prazo fixado.
- 02O credor pode resolver o contrato de crédito ao consumo — o artigo 14.º n.º 2 admite-o expressamente.
- 03A dívida pode passar a um representante ou ser cedida a novo credor, o que é notificado à parte.
- 04O documento seguinte é em regra um судебный приказ, e depois a execução com a taxa acima da dívida.
Como responder
Abaixo o procedimento: o que enviar, para onde e a partir de que data se conta. Se a interpelação é fundada é questão para um advogado.
Tipos de resposta
- Pagar o atraso ou o saldoПогашение просроченной части либо возврат остатка · ФЗ-353 ст. 14 ч. 2
- Pedir reestruturaçãoЗаявление о реструктуризации или о кредитных каникулах
- Pedir o cálculo da dívidaЗапрос расчёта задолженности и подтверждения оснований требования · ФЗ-353 ст. 14 ч. 2
Onde e como enviar
- O banco online ou a aplicação do credor, indicando o número do contrato.
- Carta registada com aviso de receção e relação de conteúdo, quando a data tiver de ser demonstrável.
- Correio simples, que nada prova.
- O telefone do credor — para dados; peça por escrito qualquer acordo.
O que anexar
- Comprovativos de pagamento, se parte já foi paga.
- Documentos sobre rendimentos ou mudança de circunstâncias, para o pedido de reestruturação.
- Cópia da própria interpelação.
- O cálculo da dívida, se o tiver pedido.
O que faz a resposta valer
Os trinta dias de calendário correm do momento em que o credor enviou a notificação, e ele não pode fixar menos. Um pagamento conta quando o dinheiro chega aos dados do credor — guarde o comprovativo.
Perguntas frequentes
O credor pode exigir tudo a qualquer momento?
Não. O artigo 14.º n.º 2 liga o direito a uma mora de mais de sessenta dias de calendário no conjunto dos últimos cento e oitenta.
Trinta dias a contar de quando?
Do momento do envio da notificação, não da sua receção. O credor não pode fixar menos de trinta dias de calendário; mais, pode.
E se eu pagar só o atraso?
A interpelação assenta na mora, e regularizá-la afasta esse fundamento para o futuro. O que cada credor faz a seguir vale a pena confirmar com ele por escrito.
Um pedido de reestruturação suspende o prazo?
Não. O prazo fixado continua a correr enquanto o pedido é apreciado, pelo que a resposta deve ser pedida por escrito e antes do seu termo.
Fontes
Fatos verificados nas fontes abaixo em 10 de setembro de 2026.