Justiça · Rússia
Судебная повестка — a intimação para uma audiência que acontece com ou sem você
A Судебная повестка é a intimação oficial para uma audiência em um tribunal civil, informando quando e onde o seu caso será julgado. O ponto central: o caso já está na pauta do tribunal, e a audiência acontece com ou sem a sua presença.
Gravidade: exige açãoTambém chamada de: судебное извещение, вызов в суд, исковое заявление (копия с приложениями), письмо разряда «Судебное»
É a intimação oficial para uma audiência em um tribunal civil. Ela informa quando e onde o seu caso será ouvido. Se você é o réu (ответчик), geralmente ela chega junto com uma cópia do исковое заявление — a ação contra você — ou depois dela.
As ações costumam tratar de dívida, aluguel, indenização por danos ou questões de família. Receber a повестка significa que o caso já está na pauta do tribunal.
A audiência acontece com ou sem você. Uma carta que você recusou ou nunca retirou ainda conta como entregue (ГК РФ ст. 165.1).
Quem envia
Um суд общей юрисдикции — um tribunal distrital (районный суд) ou um juiz de paz (мировой судья): o tribunal civil onde alguém entrou com uma ação contra você como ответчик (réu) ou onde a sua participação é exigida.
Formulário do tribunal com o nome do суд, o número do caso, a дата и время судебного заседания, o seu papel no processo (ответчик, истец, третье лицо, свидетель) e a sala. Entregue por carta registrada com уведомление о вручении em envelope marcado «Судебное» (guardado apenas 7 dias nos correios), por mensageiro ou eletronicamente pelo Госуслуги (ГПК РФ ст. 113).
O prazo
O que vale é a data e a hora da audiência indicadas na повестка; não há um prazo de resposta separado. Pela lei, a intimação deve ser enviada com antecedência suficiente para que os participantes tenham «достаточный срок для подготовки к делу и своевременной явки в суд» (ГПК РФ ст. 113).
Se você não fizer nada
Se você foi devidamente notificado e não comparece sem comunicar motivos válidos e sem pedir que o caso siga na sua ausência, o tribunal pode julgar sem você — inclusive em заочное производство, que produz uma sentença à revelia contra o réu silencioso (ГПК РФ ст. 233). Uma carta recusada ou nunca retirada ainda conta como entregue (ГК РФ ст. 165.1).
Como a situação escala
- 01A audiência segue sem você; suas provas e objeções nunca são ouvidas.
- 02O tribunal pode emitir um заочное решение (sentença à revelia) contra o réu ausente e devidamente notificado (ГПК РФ ст. 233).
- 03Quando a sentença entra em vigor, o credor obtém um исполнительный лист e o entrega à ФССП — seguem débitos em conta, taxa e possível proibição de sair do país.
- 04Você pode saber do resultado apenas pelos oficiais de justiça, com todas as janelas curtas de cancelamento já correndo.
Como responder
Tipos de resposta
- Confirmar recebimentoЗаявление (ходатайство) о рассмотрении дела в отсутствие ответчика с направлением копии решения · ГПК РФ ст. 167 ч. 5 — стороны вправе просить суд о рассмотрении дела в их отсутствие и направлении им копий решения суда
- Pedir mais prazoХодатайство об отложении судебного разбирательства · ГПК РФ ст. 167 ч. 1 (обязанность известить суд о причинах неявки и представить доказательства их уважительности), ч. 6 (суд может отложить разбирательство по ходатайству лица в связи с неявкой его представителя по уважительной причине); ст. 169 (отложение разбирательства дела)
- Apresentar contestaçãoВозражения (отзыв) на исковое заявление · ГПК РФ ст. 149 ч. 2 (ответчик представляет истцу и суду возражения в письменной форме относительно исковых требований), ст. 35 (права лиц, участвующих в деле)
- Pedir esclarecimentoЗаявление об ознакомлении с материалами дела (в том числе о выдаче копии искового заявления и приложений) · ГПК РФ ст. 35 — лица, участвующие в деле, вправе знакомиться с материалами дела, делать выписки, снимать копии
Onde e como enviar
- ГАС «Правосудие» — protocolo de documentos nos tribunais de jurisdição comum
- Carta registrada com уведомление о вручении e опись вложения (Почта России)
- Carta postal simples (não registrada)
- Presencialmente na secretaria da autoridade ou do tribunal, contra carimbo de entrada datado
- Telefone — o número impresso no documento
O que faz a resposta valer
Não há prazo próprio de resposta — o critério é um só: os documentos devem CHEGAR de fato ao juiz antes do início da sessão; por isso, o correio é arriscado nesta fase e só serve com folga de uma semana a dez dias. É mais seguro protocolar pelo ГАС «Правосудие» (o horário de entrada é registrado pelo sistema no fuso de Moscou) ou entregar na secretaria do tribunal em duas vias, com carimbo de entrada na sua. O pedido de adiamento pode ser adicionalmente comunicado por telefonograma ao assessor do juiz, mas o telefonema, por si, não é documento protocolado. Cópias das возражения e dos anexos são enviadas ao autor e aos demais participantes, juntando-se as provas do envio.
Perguntas frequentes
Não retirei a carta «Судебное». Ainda assim conto como notificado?
Sim. Uma carta recusada ou nunca retirada conta como entregue (ГК РФ ст. 165.1). O envelope «Судебное» fica apenas 7 dias nos correios.
O que acontece se eu simplesmente não for?
Se você foi devidamente notificado e não comunicou motivos válidos nem pediu que o caso seguisse sem você, o tribunal pode julgar na sua ausência, inclusive com uma sentença à revelia (заочное решение, ГПК РФ ст. 233).
Existe como participar sem ir pessoalmente?
Existem mecanismos para isso: um representante com доверенность reconhecida em cartório ou um advogado, um ходатайство por escrito para adiar ou para julgar na sua ausência, e возражения ou отзыв на исковое заявление enviados antes da audiência.
Fontes
Fatos verificados nas fontes abaixo em 28 de agosto de 2026.