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Уведомление о вызове в налоговый орган — o fisco convoca você para dar explicações
O Уведомление о вызове в налоговый орган é uma convocação por escrito para comparecer pessoalmente à inspetoria tributária e dar explicações sobre os seus impostos (пп. 4 п. 1 ст. 31 НК РФ). O que vale é a data e a hora impressas no documento; não há um prazo legal próprio de resposta.
Gravidade: rotinaTambém chamada de: вызов в налоговую, вызов для дачи пояснений, приглашение в ИФНС, вызов на комиссию
É uma convocação por escrito para comparecer pessoalmente à inspetoria tributária e dar explicações sobre os seus impostos. A base legal é o пп. 4 п. 1 ст. 31 НК РФ: «вызывать на основании уведомления в налоговые органы налогоплательщиков... для дачи пояснений в связи с уплатой... налогов и сборов либо в связи с налоговой проверкой».
É usada com frequência para «разрывы» em cadeias de НДС, salários declarados baixos ou renda sem explicação. Muitas vezes a questão se resolve com documentos ou пояснения.
A convocação em si não cria dívida tributária. Ela é um convite formal para uma conversa, com data, hora e sala definidas.
Quem envia
A Федеральная налоговая служба (ФНС России), por meio da inspetoria territorial — a repartição tributária local que quer ouvir as suas explicações.
Formulário padrão da ФНС com o título «Уведомление о вызове в налоговый орган...», citando o пп. 4 п. 1 ст. 31 НК РФ e indicando data, hora, sala e o assunto das explicações pedidas. Chega no личный кабинет, por ТКС ou pelos correios.
O prazo
O comparecimento é na data e na hora indicadas no уведомление. Não existe um prazo legal de resposta próprio: o ponto de referência é a data da consulta impressa no documento.
Se você não fizer nada
O não comparecimento não cria dívida tributária por si só, mas desobedecer a uma exigência legal de um funcionário pode ser punido pelo КоАП РФ ст. 19.4 ч. 1: advertência ou multa de 500 a 1.000 ₽ para cidadãos. A questão tributária de fundo não desaparece — a inspetoria segue com os dados que tem.
Como a situação escala
- 01Possível sanção administrativa: предупреждение ou штраф de 500 a 1.000 ₽ (КоАП РФ ст. 19.4 ч. 1).
- 02A inspetoria tira suas conclusões sem as suas explicações — o que pode levar a um требование о представлении пояснений, a um акт de auditoria ou a доначисления.
- 03Ignorar repetidamente aumenta o interesse da fiscalização em você ou no seu negócio.
Como responder
Tipos de resposta
- Confirmar recebimentoОтвет на уведомление о вызове (подтверждение явки)
- Pedir mais prazoХодатайство о переносе даты явки в налоговый орган
- Pedir esclarecimentoПисьменные пояснения с приложением документов · НК РФ ст. 31 п. 1 пп. 4
- Apresentar contestaçãoЖалоба в вышестоящий налоговый орган на действия должностных лиц (неправомерный вызов) · НК РФ ст. 137, 138, 139, 139.2
Onde e como enviar
- Личный кабинет налогоплательщика (ФНС России)
- Canais de telecomunicações (ТКС) por meio de operador de documentos eletrônicos
- Carta registrada com уведомление о вручении e опись вложения (Почта России)
- Carta postal simples (não registrada)
- Pessoalmente (em mãos) na secretaria do órgão, com anotação de recebimento
- Telefone (central de atendimento, p. ex. ФНС 8-800-222-22-22)
O que faz a resposta valer
A resposta escrita considera-se apresentada na data de entrega à empresa postal, na data do carimbo de entrada da inspetoria ou na data do registro na conta pessoal ou junto ao оператор ЭДО (НК РФ ст. 6.1 п. 8); mas, para a própria intimação, o que tem efeito jurídico é o comparecimento efetivo na data e hora marcadas, não o envio de papel. O pedido de remarcação deve ser enviado com antecedência e por canal que registre a data, com reforço por telefonema ao número indicado na notificação. Admite-se representante com procuração: da pessoa jurídica, escrita ou legível por máquina; de pessoa física e ИП, com firma reconhecida em cartório ou eletrônica, assinada com a assinatura eletrônica do outorgante (НК РФ ст. 29).
Perguntas frequentes
Essa convocação significa que devo algum imposto?
Não por si só. É um pedido de explicações. A inspetoria quer entender algo — por exemplo, um «разрыв» de НДС ou uma renda sem explicação — e muitas vezes a questão se resolve com documentos ou пояснения.
O que acontece se eu não comparecer?
Pode haver advertência ou multa de 500 a 1.000 ₽ para cidadãos (КоАП РФ ст. 19.4 ч. 1). A questão tributária de fundo continua, e a inspetoria decide com os dados que tem.
Posso mandar alguém no meu lugar?
Existe a possibilidade de comparecer com um representante munido de доверенность com firma reconhecida em cartório. Explicações por escrito com documentos também podem ser enviadas antes, mas a aceitação delas no lugar da visita fica a critério da inspetoria.
Fontes
Fatos verificados nas fontes abaixo em 28 de agosto de 2026.