Impostos · Rússia

Уведомление о вызове в налоговый орган — o fisco convoca você para dar explicações

O Уведомление о вызове в налоговый орган é uma convocação por escrito para comparecer pessoalmente à inspetoria tributária e dar explicações sobre os seus impostos (пп. 4 п. 1 ст. 31 НК РФ). O que vale é a data e a hora impressas no documento; não há um prazo legal próprio de resposta.

Gravidade: rotinaTambém chamada de: вызов в налоговую, вызов для дачи пояснений, приглашение в ИФНС, вызов на комиссию

É uma convocação por escrito para comparecer pessoalmente à inspetoria tributária e dar explicações sobre os seus impostos. A base legal é o пп. 4 п. 1 ст. 31 НК РФ: «вызывать на основании уведомления в налоговые органы налогоплательщиков... для дачи пояснений в связи с уплатой... налогов и сборов либо в связи с налоговой проверкой».

É usada com frequência para «разрывы» em cadeias de НДС, salários declarados baixos ou renda sem explicação. Muitas vezes a questão se resolve com documentos ou пояснения.

A convocação em si não cria dívida tributária. Ela é um convite formal para uma conversa, com data, hora e sala definidas.

Quem envia

A Федеральная налоговая служба (ФНС России), por meio da inspetoria territorial — a repartição tributária local que quer ouvir as suas explicações.

Formulário padrão da ФНС com o título «Уведомление о вызове в налоговый орган...», citando o пп. 4 п. 1 ст. 31 НК РФ e indicando data, hora, sala e o assunto das explicações pedidas. Chega no личный кабинет, por ТКС ou pelos correios.

O prazo

O comparecimento é na data e na hora indicadas no уведомление. Não existe um prazo legal de resposta próprio: o ponto de referência é a data da consulta impressa no documento.

Se você não fizer nada

O não comparecimento não cria dívida tributária por si só, mas desobedecer a uma exigência legal de um funcionário pode ser punido pelo КоАП РФ ст. 19.4 ч. 1: advertência ou multa de 500 a 1.000 ₽ para cidadãos. A questão tributária de fundo não desaparece — a inspetoria segue com os dados que tem.

Como a situação escala

  1. 01Possível sanção administrativa: предупреждение ou штраф de 500 a 1.000 ₽ (КоАП РФ ст. 19.4 ч. 1).
  2. 02A inspetoria tira suas conclusões sem as suas explicações — o que pode levar a um требование о представлении пояснений, a um акт de auditoria ou a доначисления.
  3. 03Ignorar repetidamente aumenta o interesse da fiscalização em você ou no seu negócio.

Suas opções, em termos de procedimento

  • É possível comparecer pessoalmente na hora indicada com os documentos, inclusive acompanhado de um representante com доверенность com firma reconhecida em cartório.
  • O inspetor pode ser contatado pelo telefone indicado no documento para remarcar ou esclarecer o que é necessário — remarcar é uma cortesia, não um direito.
  • Пояснения por escrito com documentos podem ser enviadas antecipadamente pelo личный кабинет ou por ТКС — às vezes são aceitas no lugar da visita, a critério da inspetoria.

Perguntas frequentes

Essa convocação significa que devo algum imposto?

Não por si só. É um pedido de explicações. A inspetoria quer entender algo — por exemplo, um «разрыв» de НДС ou uma renda sem explicação — e muitas vezes a questão se resolve com documentos ou пояснения.

O que acontece se eu não comparecer?

Pode haver advertência ou multa de 500 a 1.000 ₽ para cidadãos (КоАП РФ ст. 19.4 ч. 1). A questão tributária de fundo continua, e a inspetoria decide com os dados que tem.

Posso mandar alguém no meu lugar?

Existe a possibilidade de comparecer com um representante munido de доверенность com firma reconhecida em cartório. Explicações por escrito com documentos também podem ser enviadas antes, mas a aceitação delas no lugar da visita fica a critério da inspetoria.

Fontes

Fatos verificados nas fontes abaixo em 28 de agosto de 2026.