Justiça · Rússia
Заочное решение суда — sentença na sua ausência, com 7 dias para pedir o cancelamento
O Заочное решение суда é uma sentença proferida na sua ausência: o tribunal julgou o caso porque você, réu devidamente notificado, não compareceu, não deu motivos válidos e não pediu que o caso seguisse sem você (ГПК РФ ст. 233). Diferente de uma sentença comum, ela tem uma via rápida de cancelamento: 7 dias a partir da entrega da cópia (ГПК РФ ст. 237).
Gravidade: execução próximaTambém chamada de: заочное решение, default judgment, решение суда, вынесенное в ваше отсутствие
É uma sentença proferida na sua ausência. O tribunal ouviu o caso porque você — réu devidamente notificado — não compareceu, não apresentou motivos válidos e não pediu que o caso seguisse sem você (ГПК РФ ст. 233).
Normalmente ela concede o que o autor pediu: dívida, indenização, despejo.
Diferente de uma sentença comum, ela tem uma via especial e rápida de cancelamento, reservada ao réu ausente: um заявление об отмене заочного решения ao mesmo tribunal em 7 dias após a entrega da cópia.
Quem envia
Um суд общей юрисдикции — um tribunal distrital (районный суд) ou um juiz de paz (мировой судья): o tribunal civil que julgou o caso sem a presença do réu.
Decisão judicial intitulada «ЗАОЧНОЕ РЕШЕНИЕ / Именем Российской Федерации», com o nome do tribunal, o número do caso, o autor e você como ответчик, e a indicação de que o caso foi julgado «в порядке заочного производства». A cópia chega por carta registrada «Судебное».
O prazo
O prazo é de 7 dias a partir do dia em que a cópia da sentença foi entregue a você (вручение) para apresentar um заявление об отмене заочного решения ao mesmo tribunal (ГПК РФ ст. 237: «в течение семи дней со дня вручения ему копии этого решения»). Se o cancelamento for negado, cabe апелляционная жалоба em 1 mês a partir da decisão que negou o cancelamento.
Se você não fizer nada
A sentença entra em vigor depois que as janelas de cancelamento e de recurso passam; o autor obtém um исполнительный лист e a execução pela ФССП começa (contas, bens, proibição de sair do país). O relógio de 7 dias está ligado à entrega da cópia — mas a carta «Судебное» não retirada volta ao tribunal após 7 dias de guarda, e as regras de entrega podem considerar você notificado (ГК РФ ст. 165.1).
Como a situação escala
- 01O заочное решение entra em vigor.
- 02Um исполнительный лист é emitido ao autor e entregue à ФССП: 5 dias para pagamento voluntário, depois taxa de 12%, débitos em conta, apreensão de bens, possível proibição de sair do país.
- 03A via especial e fácil de cancelamento (7 dias) é perdida; depois disso restam apenas o recurso e os argumentos de восстановление срока.
Perguntas frequentes
Por que o tribunal decidiu sem mim?
Porque, pelo ГПК РФ ст. 233, o réu devidamente notificado não compareceu, não deu motivos válidos e não pediu que o caso seguisse na sua ausência. Nesse cenário o tribunal pode julgar em заочное производство.
Os 7 dias contam a partir de quando?
Do dia em que a cópia da sentença foi entregue a você (ГПК РФ ст. 237). A carta «Судебное» fica 7 dias nos correios e depois volta ao tribunal, e as regras de entrega podem considerar você notificado (ГК РФ ст. 165.1).
O que acontece se o pedido de cancelamento for aceito?
O caso é julgado de novo, com a sua participação (ГПК РФ ст. 237). Se for negado, cabe апелляционная жалоба em 1 mês a partir da decisão de recusa.
Fontes
Fatos verificados nas fontes abaixo em 28 de agosto de 2026.