Previdência social · Espanha

Providencia de apremio de la TGSS — 15 dias antes de a URE começar a penhorar

É a ordem de execução de uma dívida com a Seguridad Social que sobreviveu à reclamación de deuda. Já inclui o recargo (20% ou 35%) e dá um único aviso final de 15 dias: pagar, ou juros são somados e a URE começa a penhorar contas e bens.

Gravidade: execução próximaTambém chamada de: apremio de la Seguridad Social, vía ejecutiva TGSS, providencia de apremio URE

A providencia de apremio da TGSS é a ordem de execução de uma dívida com a Seguridad Social que passou pela reclamación de deuda sem pagamento (ou de uma cota de autônomo não paga diretamente).

Como a versão tributária, ela tem a mesma força executiva de uma sentença judicial contra os seus bens.

Ela já inclui o recargo aplicável (20% ou 35%) e dá um aviso final de 15 dias: pagar, ou juros são acrescentados e a URE começa a penhorar contas e imóveis.

Quem envia

A Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS), a tesouraria do sistema de seguridade social da Espanha. A execução é feita pelas Unidades de Recaudación Ejecutiva (URE).

Papel timbrado da TGSS. Título 'PROVIDENCIA DE APREMIO'. Identifica os períodos da dívida e o régimen. Mostra o principal mais o recargo (20% ou 35%). Contém o aviso expresso de que, sem pagamento 'dentro de los quince días siguientes', juros passam a ser devidos e 'se procederá al embargo de sus bienes'.

O prazo

15 dias a partir do recebimento (ou publicação) da providencia para pagar antes de o embargo prosseguir (LGSS, art. 38.2).

Se você não fizer nada

Depois dos 15 dias: os juros de mora acumulados passam a ser exigíveis e a URE avança para o embargo de contas bancárias, créditos, salários acima do mínimo protegido e imóveis, somando os custos do procedimento (LGSS, art. 38.2 e 38.5). A penhora continua até que principal + recargo + juros + custos estejam cobertos.

Calcule a sua data

A regra acima é o que a lei fixa. Introduza as datas da sua própria carta e ela transforma-se numa data.

Como a situação escala

01Embargo executado pela Unidad de Recaudación Ejecutiva em valor suficiente para cobrir principal, recargos, juros e custos (LGSS, art. 38.5).
02Imóveis registrados são anotados e podem ir a leilão; garantias existentes (aval, hipoteca) são executadas primeiro.
03A dívida continua crescendo com juros e custos até ser totalmente cobrada ou prescrever.

Suas opções, em termos de procedimento

O pagamento pode ser feito dentro dos 15 dias (pagamento eletrônico com cartão disponível na sede da Seguridad Social, sem necessidade de certificado).
Recurso de alzada contra a providencia em até um mês, SOMENTE pelos motivos da LGSS, art. 38.3: pagamento, prescrição, erro material/aritmético na dívida, condonación/aplazamiento/suspensão, ou falta de notificação da reclamación de deuda ou da acta de liquidación. Um ponto singular: essa alzada suspende o procedimento de apremio sem nenhuma garantia até ser decidida (art. 38.3, último parágrafo).
Recursos contra atos posteriores da execução (por exemplo, um embargo específico) não suspendem nada, salvo pagamento, aval ou depósito de dívida + recargo + juros + 3% do principal para custos (art. 38.4).
Um aplazamiento pode ser pedido — um adiamento concedido suspende a execução.

Como responder

Tipos de resposta

Confirmar pagamentoIngreso de la deuda apremiada dentro de los quince días siguientes a la notificación · LGSS (RDL 8/2015), art. 38.2 (plazo de 15 días; transcurrido, se devengan intereses y se procede al embargo)
Apresentar contestaçãoRecurso de alzada contra la providencia de apremio · LGSS (RDL 8/2015), art. 38.3 (motivos tasados y suspensión del apremio sin garantía hasta la resolución); Ley 39/2015, art. 122.1 (plazo de un mes)
Pedir parcelamentoSolicitud de aplazamiento de la deuda en vía ejecutiva · LGSS (RDL 8/2015), arts. 23-24; RD 1415/2004, Reglamento General de Recaudación de la Seguridad SocialFormulário: Modelo TA.10 — solicitud de aplazamiento (ou o formulário equivalente do Registro Electrónico de la Seguridad Social)

Onde e como enviar

Sede Electrónica de la Seguridad Social — 'Impugnaciones' e pagamento eletrônico de dívidas em via executiva

O que faz a resposta valer

Uma resposta tem-se por apresentada no prazo se entrar num registro válido — registro eletrônico (carimbo de data e hora oficiais da sede, disponível 24 horas todos os dias do ano), agência dos Correos em envelope aberto (data, hora e minuto de admissão), oficina de asistencia en materia de registros ou consulado — dentro do último dia do prazo; o que conta é a data de apresentação ou admissão, não a data em que o escrito chega ao órgão competente.

Perguntas frequentes

Quantos dias existem antes do embargo?

15 dias a partir do recebimento ou publicação da providencia (LGSS, art. 38.2).

O recurso de alzada suspende o apremio?

Sim, quando é dirigido contra a própria providencia e se baseia nos motivos do art. 38.3 da LGSS: nesse caso, ele suspende o procedimento sem garantia até ser decidido. Recursos contra atos posteriores da execução não suspendem nada sem pagamento, aval ou depósito (art. 38.4).

Qual recargo já está incluído?

20% ou 35%, conforme o caso, já somados ao principal na própria providencia (LGSS, art. 30).

Fontes

Fatos verificados nas fontes abaixo em 28 de agosto de 2026.