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Notificación electrónica (DEHú) — carta oficial digital com 10 dias para abrir
Não é uma carta de papel: é uma notificação oficial depositada em uma caixa de correio eletrônica do governo. O ponto mais importante é o prazo rígido de 10 dias corridos para abri-la — depois disso, ela é considerada recusada.
Gravidade: exige açãoTambém chamada de: DEHú, Dirección Electrónica Habilitada única, notificación por comparecencia electrónica, buzón electrónico, aviso de notificación pendiente
Uma notificación electrónica é um documento oficial depositado em uma caixa digital do governo: o portal DEHú (dehu.redsara.es) e/ou a sede electrónica do próprio órgão. Empresas e autônomos são obrigados a receber notificações dessa forma. Pessoas físicas podem aderir voluntariamente.
Você pode receber um e-mail ou SMS de cortesia, o 'aviso', dizendo que há uma notificação esperando. O aviso em si não tem conteúdo legal. E a falta desse aviso não invalida a notificação.
O que conta é a notificação real dentro da caixa digital. Ela pode conter qualquer coisa: um requerimiento, uma liquidación, uma sanción, uma providencia de apremio. Cada um desses documentos tem os próprios prazos.
Quem envia
Qualquer administração pública espanhola. Na prática, com mais frequência a Agencia Tributaria (AEAT, o Fisco nacional) e a Tesorería General de la Seguridad Social. O portal DEHú é a caixa única de notificações eletrônicas do governo.
Um e-mail ou SMS da AEAT ou de outra administração dizendo que uma 'notificación' foi 'puesta a disposición' na sede electrónica ou no DEHú. Não há anexo nem conteúdo: é preciso entrar com certificado digital, DNIe ou Cl@ve para ler. Avisos verdadeiros nunca trazem o documento em si e nunca pedem dados de cartão.
O prazo
O prazo é de 10 dias corridos a partir do momento em que a notificação é disponibilizada na caixa eletrônica (Ley 39/2015, art. 43.2). A contagem começa na data da 'puesta a disposición', o depósito na caixa — não na data em que você lê o e-mail de aviso.
Se você não fizer nada
Se os 10 dias corridos passam sem que o conteúdo seja acessado, a notificação é legalmente considerada recusada ('se entenderá rechazada', Ley 39/2015, art. 43.2). O ato que ela continha conta como validamente notificado, o procedimento continua, e todos os prazos dentro dela (para pagar, recorrer ou responder) começam a correr, mesmo que você nunca a tenha lido.
Calcule a sua data
A regra acima é o que a lei fixa. Introduza as datas da sua própria carta e ela transforma-se numa data.
Não perca esta data
Avisamos por e-mail 7, 3 e 1 dia antes, e no próprio dia — às 9:00 no seu horário.
Guardamos só o que o lembrete precisa — tipo, datas, remetente — criptografado. Apague quando quiser.
Como a situação escala
- 01Depois de 10 dias corridos, a notificação é considerada recusada (Ley 39/2015, art. 43.2). A recusa é registrada, a etapa de notificação conta como feita e o procedimento simplesmente continua (art. 41.5). O FAQ da AEAT registra a data em que 'la notificación se consideró rechazada por haber transcurrido el plazo legalmente establecido'.
- 02O que quer que a carta não lida contivesse (requerimiento, liquidación, sanción, providencia de apremio) passa a ser exigível, e os prazos próprios dela expiram em silêncio.
- 03Prazos de pagamento perdidos levam a acréscimos do período ejecutivo de 5–20% (Ley 58/2003, art. 28) e, no fim, ao embargo. Prazos de recurso perdidos tornam o ato definitivo.
Como responder
Tipos de resposta
- Confirmar recebimentoComparecencia y acceso a la notificación (DEHú o sede electrónica del organismo) · art. 43.2 Ley 39/2015; art. 41.1 y 41.7 Ley 39/2015
- Pedir mais prazoSeñalamiento de días de cortesía (días en los que la AEAT no pondrá notificaciones a disposición) · DA 3.ª RD 1363/2010; desarrollada por la Orden EHA/3552/2011Formulário: Sede electrónica da AEAT, procedimento ZN01 (Notificaciones y comunicaciones)
- Pedir esclarecimentoSuscripción o modificación de avisos de notificación (correo electrónico o SMS) y elección o revocación del canal electrónico · art. 41.1 y 41.6 Ley 39/2015; art. 14.1 y 14.2 Ley 39/2015 para quién puede elegir
Onde e como enviar
- DEHú — Dirección Electrónica Habilitada única (caixa de comparecimento)
- Sede electrónica da Agencia Tributaria (AEAT)
- Registro eletrônico da Administração ou Organismo destinatário (sede electrónica)
- Agências dos Correos — apresentação em envelope aberto (art. 16.4.b Ley 39/2015)
- Oficinas de asistencia en materia de registros (OAMR) — presencial, normalmente com hora marcada
- Representações diplomáticas ou repartições consulares da Espanha no exterior
- Correo electrónico ordinario (e-mail comum)
- Fax
O que faz a resposta valer
Uma resposta tem-se por apresentada no prazo se entrar num registro válido — registro eletrônico (carimbo de data e hora oficiais da sede, disponível 24 horas todos os dias do ano), agência dos Correos em envelope aberto (data, hora e minuto de admissão), oficina de asistencia en materia de registros ou consulado — dentro do último dia do prazo; o que conta é a data de apresentação ou admissão, não a data em que o escrito chega ao órgão competente.
Perguntas frequentes
O e-mail de aviso já é a notificação?
Não. O aviso é só uma cortesia, sem conteúdo legal. A notificação real está na caixa digital (DEHú ou sede electrónica) e precisa ser aberta com certificado digital, DNIe ou Cl@ve.
A partir de quando contam os 10 dias?
Da data em que a notificação foi depositada na caixa eletrônica ('puesta a disposición'), não da data em que o e-mail de aviso foi lido (Ley 39/2015, art. 43.2).
O que acontece se ninguém abrir em 10 dias?
A notificação é considerada recusada. O ato conta como notificado, o procedimento continua e os prazos do documento começam a correr mesmo sem leitura (Ley 39/2015, art. 43.2).
Como saber se o aviso é verdadeiro?
Avisos genuínos nunca incluem o documento em anexo e nunca pedem dados de cartão. Eles apenas informam que há algo na sede electrónica ou no DEHú.
Fontes
Fatos verificados nas fontes abaixo em 28 de agosto de 2026.