Impostos · Estados Unidos
Notice CP12 — o IRS corrigiu sua declaração e mudou a restituição
A Notice CP12 informa que o IRS corrigiu um ou mais erros na sua declaração e que o valor da restituição mudou. Quem concorda não precisa fazer nada; quem discorda tem 60 dias para contestar antes de a mudança ficar difícil de reverter.
Gravidade: rotinaTambém chamada de: CP12, math error notice (refund changed), adjusted refund notice
A Notice CP12 é enviada quando o IRS corrigiu um ou mais erros na sua declaração e a correção mudou a sua restituição: você recebe um valor diferente do esperado, ou recebe uma restituição quando esperava dever.
Se você concorda, não há nada a fazer. Segundo o IRS, o cheque da restituição chega em 4 a 6 semanas, desde que você não tenha outras dívidas de imposto ou débitos que o IRS seja obrigado a cobrar.
Se você discorda — por exemplo, se o IRS removeu um crédito a que você tinha direito — há uma janela de 60 dias para contestar. Depois dela, mudanças que reduziram a restituição não são revertidas por esse caminho.
Quem envia
O Internal Revenue Service (IRS), a autoridade tributária federal dos Estados Unidos, parte do Department of the Treasury.
O código 'CP12' no canto superior; frases como 'We corrected one or more mistakes on your tax return' com um valor de restituição alterado; explicação do que foi corrigido e o novo valor da restituição.
O prazo
São 60 dias a partir da data do aviso para contestar a correção: 'Se você contatar o IRS em até 60 dias da data deste aviso, ele pode reverter a mudança feita na sua conta' (TAS). O prazo conta a partir da data impressa no aviso.
Se você não fizer nada
O valor corrigido é mantido e 'você deve receber um cheque de restituição em 4 a 6 semanas, desde que não deva outros impostos ou débitos que somos obrigados a cobrar' (página da CP12 do IRS). Mas, se o IRS reduziu sua restituição e você não se manifesta: 'Se você não nos contatar até a data indicada no aviso, perderá os direitos formais de ter a(s) mudança(s) revertida(s), bem como o direito de recorrer da nossa decisão ao U.S. Tax Court' (página da CP12 do IRS); após 60 dias, 'mudanças feitas para reduzir sua restituição não serão revertidas' e é preciso apresentar um pedido formal de restituição (TAS).
Calcule a sua data
A regra acima é o que a lei fixa. Introduza as datas da sua própria carta e ela transforma-se numa data.
Não perca esta data
Avisamos por e-mail 7, 3 e 1 dia antes, e no próprio dia — às 9:00 no seu horário.
Guardamos só o que o lembrete precisa — tipo, datas, remetente — criptografado. Apague quando quiser.
Como a situação escala
- 01A restituição corrigida é paga (em 4 a 6 semanas) se não houver outras dívidas (página da CP12 do IRS).
- 02Após 60 dias: perda do direito à reversão simples e dos direitos de recurso ao Tax Court antes do pagamento (página da CP12 do IRS, página da CP12 do TAS).
- 03Qualquer contestação posterior exige um pedido formal de restituição com comprovação, em geral em até 3 anos da entrega da declaração ou 2 anos do último pagamento (página da CP12 do TAS).
Como responder
Tipos de resposta
- Confirmar recebimentoNo response (acceptance of the corrected refund)
- Apresentar contestaçãoRequest for abatement / reversal of the math or clerical error adjustment · IRC §6213(b)(2)(A)
- Pedir esclarecimentoClaim for refund after the 60 days (formal refund claim) · IRC §6511Formulário: Formulário 1040-X, Amended U.S. Individual Income Tax Return (ou formulário 843 para certas multas, juros e taxas)
Onde e como enviar
- Correio dos EUA (First-Class Mail)
- Certified Mail / Registered Mail (USPS), com return receipt requested
- Designated Private Delivery Service (DHL Express / FedEx / UPS — somente as modalidades qualificadas)
- Fax para o número impresso na notificação
- IRS Individual Online Account (irs.gov/account) / Business Tax Account
- Telefone — o número impresso na notificação (linha geral 800-829-1040)
O que faz a resposta valer
As respostas escritas são tempestivas se postadas, ou entregues a um designated private delivery service, até a data impressa na notificação (IRC §7502); o certified mail é o canal seguro, porque a data de 60 dias carrega direito de recurso. As contestações por telefone produzem efeito quando registradas pelo atendente, e os faxes na transmissão — guarde o número de referência da ligação, o ID do atendente e a confirmação do fax, pois nenhum desses canais gera carimbo postal.
Perguntas frequentes
Preciso responder à CP12?
Se você concorda com a correção, não. A restituição corrigida chega, segundo o IRS, em 4 a 6 semanas, desde que não haja outras dívidas que o IRS seja obrigado a cobrar.
E se o IRS reduziu minha restituição por engano?
Existe uma janela de 60 dias a partir da data do aviso para contestar por telefone ou carta. Segundo o TAS, dentro desse prazo o IRS pode reverter a mudança. Depois, é preciso um pedido formal de restituição com comprovação.
A CP12 é uma cobrança?
Não. Ela trata de uma restituição: informa que o valor mudou depois de uma correção do IRS na sua declaração.
Fontes
Fatos verificados nas fontes abaixo em 28 de agosto de 2026.