Impostos · Estados Unidos

Notice CP12 — o IRS corrigiu sua declaração e mudou a restituição

A Notice CP12 informa que o IRS corrigiu um ou mais erros na sua declaração e que o valor da restituição mudou. Quem concorda não precisa fazer nada; quem discorda tem 60 dias para contestar antes de a mudança ficar difícil de reverter.

Gravidade: rotinaTambém chamada de: CP12, math error notice (refund changed), adjusted refund notice

A Notice CP12 é enviada quando o IRS corrigiu um ou mais erros na sua declaração e a correção mudou a sua restituição: você recebe um valor diferente do esperado, ou recebe uma restituição quando esperava dever.

Se você concorda, não há nada a fazer. Segundo o IRS, o cheque da restituição chega em 4 a 6 semanas, desde que você não tenha outras dívidas de imposto ou débitos que o IRS seja obrigado a cobrar.

Se você discorda — por exemplo, se o IRS removeu um crédito a que você tinha direito — há uma janela de 60 dias para contestar. Depois dela, mudanças que reduziram a restituição não são revertidas por esse caminho.

Quem envia

O Internal Revenue Service (IRS), a autoridade tributária federal dos Estados Unidos, parte do Department of the Treasury.

O código 'CP12' no canto superior; frases como 'We corrected one or more mistakes on your tax return' com um valor de restituição alterado; explicação do que foi corrigido e o novo valor da restituição.

O prazo

São 60 dias a partir da data do aviso para contestar a correção: 'Se você contatar o IRS em até 60 dias da data deste aviso, ele pode reverter a mudança feita na sua conta' (TAS). O prazo conta a partir da data impressa no aviso.

Se você não fizer nada

O valor corrigido é mantido e 'você deve receber um cheque de restituição em 4 a 6 semanas, desde que não deva outros impostos ou débitos que somos obrigados a cobrar' (página da CP12 do IRS). Mas, se o IRS reduziu sua restituição e você não se manifesta: 'Se você não nos contatar até a data indicada no aviso, perderá os direitos formais de ter a(s) mudança(s) revertida(s), bem como o direito de recorrer da nossa decisão ao U.S. Tax Court' (página da CP12 do IRS); após 60 dias, 'mudanças feitas para reduzir sua restituição não serão revertidas' e é preciso apresentar um pedido formal de restituição (TAS).

Como a situação escala

  1. 01A restituição corrigida é paga (em 4 a 6 semanas) se não houver outras dívidas (página da CP12 do IRS).
  2. 02Após 60 dias: perda do direito à reversão simples e dos direitos de recurso ao Tax Court antes do pagamento (página da CP12 do IRS, página da CP12 do TAS).
  3. 03Qualquer contestação posterior exige um pedido formal de restituição com comprovação, em geral em até 3 anos da entrega da declaração ou 2 anos do último pagamento (página da CP12 do TAS).

Suas opções, em termos de procedimento

  • Concordar: nenhuma resposta é necessária — a restituição corrigida é enviada.
  • Discordar: é possível ligar para o número gratuito ou escrever ao IRS em até 60 dias da data do aviso para pedir a reversão.
  • Depois dos 60 dias: um pedido formal de restituição pode ser apresentado com documentos de apoio.
  • Ajuda gratuita: Taxpayer Advocate Service, Low Income Taxpayer Clinics; um representante pode ser autorizado se necessário.

Perguntas frequentes

Preciso responder à CP12?

Se você concorda com a correção, não. A restituição corrigida chega, segundo o IRS, em 4 a 6 semanas, desde que não haja outras dívidas que o IRS seja obrigado a cobrar.

E se o IRS reduziu minha restituição por engano?

Existe uma janela de 60 dias a partir da data do aviso para contestar por telefone ou carta. Segundo o TAS, dentro desse prazo o IRS pode reverter a mudança. Depois, é preciso um pedido formal de restituição com comprovação.

A CP12 é uma cobrança?

Não. Ela trata de uma restituição: informa que o valor mudou depois de uma correção do IRS na sua declaração.

Fontes

Fatos verificados nas fontes abaixo em 28 de agosto de 2026.