Impostos · Alemanha
Vollstreckungsankündigung — o último aviso antes de a execução começar
É o último aviso antes da execução de fato: uma dívida está vencida e a execução começa se não houver pagamento até a data indicada. Nesta fase, a discussão não é mais se você deve — é sobre a cobrança.
Gravidade: execução próximaTambém chamada de: Ankündigung der Zwangsvollstreckung, letzte Zahlungsaufforderung vor Vollstreckung, Zahlungsaufforderung des Gerichtsvollziehers
A Vollstreckungsankündigung é o último aviso antes da execução real: diz que uma dívida — impostos, taxas, multas ou uma dívida privada titulada — está vencida e que a execução começará se você não pagar até a data indicada.
Para impostos, a própria autoridade confirma essa sequência: em regra, impostos atrasados são cobrados ou um anúncio de execução é enviado antes de o Finanzamt tomar medidas de cobrança forçada (autoridade fiscal da Baviera).
Nesta fase, a dívida de base normalmente já é definitiva — a carta trata da cobrança, não de se você deve ou não.
Quem envia
A unidade de execução de um credor público — Finanzamt Vollstreckungsstelle, Stadtkasse/Stadtsteueramt, Hauptzollamt — ou um Gerichtsvollzieher (oficial de justiça) agindo sobre o título de um credor privado.
Cabeçalho de uma Vollstreckungsstelle, Stadtkasse, Hauptzollamt ou de um Gerichtsvollzieher; palavras Vollstreckungsankündigung, Ankündigung der Vollstreckung ou Zahlungsaufforderung; um Kassenzeichen ou Aktenzeichen; os atrasos com custos; uma data final curta de pagamento; menção expressa de Pfändung ou Vollstreckung como próximo passo.
O prazo
Vale a data de pagamento impressa na carta — frequentemente cerca de uma semana (a Mahnung legal antes da execução fiscal carrega prazo de uma semana, AO §259); em casos de oficial de justiça, a Vermögensauskunft pode ser tomada quando tiverem passado ao menos duas semanas da exigência de pagamento (ZPO §802f).
Se você não fizer nada
A execução pode começar sem novo aviso e, para credores públicos, sem nenhum tribunal: as medidas do Finanzamt incluem penhora de salário e contas bancárias e apreensão de bens móveis e imóveis (lfst.bayern.de), efetivadas por sua própria Pfändungsverfügung entregue ao banco (AO §309). Um Gerichtsvollzieher passa à fase de declaração de bens duas semanas após a exigência de pagamento (ZPO §802f).
Como a situação escala
- 01Penhora de conta (Kontopfändung) ou de salário, entregue diretamente ao seu banco ou empregador (AO §309; lfst.bayern.de).
- 02Visita do Vollziehungsbeamter ou Gerichtsvollzieher para apreender bens móveis (lfst.bayern.de).
- 03Convocação à Vermögensauskunft (declaração de bens) em casos de oficial de justiça (ZPO §802f).
- 04Custos crescentes: cada etapa de execução soma taxas, e os atrasos continuam acumulando Säumniszuschläge (AO §240).
Como responder
Tipos de resposta
- Confirmar pagamentoZahlungsnachweis an die Vollstreckungsstelle
- Pedir parcelamentoAntrag auf Vollstreckungsaufschub / Ratenzahlung (§ 258 AO) · § 258 AO (einstweilige Einstellung oder Beschränkung der Vollstreckung); § 222 AO (Stundung der Forderung)
- Apresentar contestaçãoEinspruch gegen die Vollstreckungsmaßnahme (§ 347 Abs. 1 Nr. 2 AO) · § 347 Abs. 1 Nr. 2 AO i. V. m. §§ 355, 357 AO
- Pedir esclarecimentoAntrag auf Aufstellung der Rückstände / Nachweis der Bekanntgabe des Grundverwaltungsakts · § 254 AO (Voraussetzungen für den Beginn der Vollstreckung)
Onde e como enviar
- Brief an die Behörde, die den Bescheid erlassen hat — carta à autoridade que proferiu a decisão
- Einschreiben (Übergabe-Einschreiben / Einschreiben mit Rückschein)
- Telefax
- Erklärung zur Niederschrift (declaração a termo) perante o órgão
- Elektronische Form nach §3a Abs. 2 VwVfG / Nutzerkonto nach §9a Abs. 5 OZG — forma eletrónica do §3a(2) VwVfG ou conta de utilizador do §9a(5) OZG; perante um Finanzamt, também Mein ELSTER
- Einfache E-Mail (e-mail comum)
- Telefon (telefone)
O que faz a resposta valer
Uma resposta só está dentro do prazo quando chegou à autoridade que proferiu o Bescheid. Onde exista Widerspruchsverfahren, o §70(1) VwGO dá um mês a contar da Bekanntgabe e admite o Widerspruch por escrito, na forma eletrónica do §3a(2) VwVfG, nas vias substitutivas da forma escrita do §3a(3) VwVfG e do §9a(5) OZG, ou zur Niederschrift junto da autoridade; o prazo também se conserva apresentando-o à autoridade que teria de decidir o Widerspruch. Vários Länder suprimiram o Widerspruchsverfahren em certas matérias, pelo que é a Rechtsbehelfsbelehrung da carta — e não a regra geral — que diz se o passo seguinte é um Widerspruch ou uma Klage. A data de expedição não conserva nada. Um prazo perdido sana-se pelo §32 VwVfG: duas semanas a contar da cessação do impedimento, com o ato omitido praticado dentro delas, e um ano após o fim do prazo já não é possível requerimento algum, salvo força maior.
Perguntas frequentes
Ainda dá para discutir se eu devo ou não?
Nesta fase, a dívida de base normalmente já é definitiva. A carta trata da cobrança. Se a dívida é desconhecida, uma discriminação por escrito pode ser pedida ao órgão remetente.
Haverá mais um aviso antes da penhora?
Não necessariamente. Após esta carta, a execução pode começar sem novo aviso — e, para credores públicos, sem tribunal (AO §309).
Que prazo se aplica aqui?
A data impressa na carta. Como referência legal: a Mahnung fiscal carrega prazo de uma semana (AO §259) e o oficial de justiça pode tomar a Vermögensauskunft duas semanas após a exigência de pagamento (ZPO §802f).
Fontes
Fatos verificados nas fontes abaixo em 28 de agosto de 2026.