Impostos · Rússia
Требование о представлении пояснений — o fisco pede explicações sobre a sua declaração
O Требование о представлении пояснений é um pedido da inspetoria tributária, enviado durante a auditoria interna (камеральная проверка) de uma declaração, quando ela encontra erros ou divergências. O prazo para explicar ou corrigir é de 5 dias a partir do recebimento (НК РФ ст. 88 п. 3).
Gravidade: rotinaTambém chamada de: требование по камеральной проверке, письмо о расхождениях в декларации, требование ИФНС о пояснениях
É um pedido enviado durante a auditoria interna (камеральная проверка) da sua declaração de imposto — НДФЛ-3, УСН, НДС e outras. A inspetoria encontrou erros, contradições entre os seus números e os dados dela, ou uma declaração com valor reduzido ou com prejuízo.
O documento pede que você explique as divergências ou apresente uma declaração corrigida. Ainda não é uma cobrança nem uma multa: é uma pergunta formal dentro de uma auditoria em andamento.
É comum para ИП, autônomos e pessoas que pediram deduções de imposto.
Quem envia
A Федеральная налоговая служба (ФНС России), por meio da inspetoria territorial (ИФНС) — a repartição tributária local que está fazendo a auditoria interna (камеральная проверка) de uma declaração apresentada.
Cabeçalho «Требование о представлении пояснений», com referência ao ст. 88 НК РФ, o nome da declaração e do período auditado e a lista das divergências específicas. Chega no личный кабинет, por ТКС (para empresas) ou pelos correios.
O prazo
O prazo é de 5 dias para apresentar as пояснения ou corrigir a declaração (НК РФ ст. 88 п. 3: «представить в течение пяти дней необходимые пояснения или внести соответствующие исправления»). O prazo conta a partir do recebimento do требование.
Se você não fizer nada
A auditoria continua com os dados que a inspetoria já tem. Se ela concluir que houve infração, é lavrado um акт налоговой проверки conforme o ст. 100 НК РФ (НК РФ ст. 88: os funcionários «обязаны составить акт проверки в порядке, предусмотренном статьей 100»), normalmente com proposta de imposto adicional, пени e multa.
Calcule a sua data
A regra acima é o que a lei fixa. Introduza as datas da sua própria carta e ela transforma-se numa data.
Não perca esta data
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Como a situação escala
- 01A auditoria interna termina sem a sua versão dos fatos; as divergências são tratadas como infrações.
- 02É emitido um акт налоговой проверки (НК РФ ст. 100), propondo доначисления (imposto adicional), пени e multas.
- 03O акт leva a um решение pelo ст. 101 НК РФ, depois a um требование об уплате задолженности e à escada padrão de cobrança (решение о взыскании, débitos bancários, oficiais de justiça).
Como responder
Tipos de resposta
- Pedir esclarecimentoПояснения по требованию налогового органа · НК РФ ст. 88 п. 3
- Apresentar contestaçãoЖалоба в вышестоящий налоговый орган на требование о представлении пояснений · НК РФ ст. 137, 138, 139, 139.2
Onde e como enviar
- Личный кабинет налогоплательщика (ФНС России)
- Canais de telecomunicações (ТКС) por meio de operador de documentos eletrônicos
- Carta registrada com уведомление о вручении e опись вложения (Почта России)
- Carta postal simples (não registrada)
- Pessoalmente (em mãos) na secretaria do órgão, com anotação de recebimento
- Telefone (central de atendimento, p. ex. ФНС 8-800-222-22-22)
O que faz a resposta valer
As пояснения consideram-se apresentadas na data de entrega à empresa postal, até as 24 horas do último dia do prazo, na data do carimbo de entrada da inspetoria ou na data da confirmação do оператор ЭДО ou do registro na conta pessoal (НК РФ ст. 6.1 п. 8). O prazo é de cinco dias úteis e corre do dia seguinte ao recebimento do требование. Se o требование chegou por ТКС, a квитанция de recebimento deve ser enviada em separado e em tempo — não enviá-la já implica risco de suspensão das movimentações em conta. Nas пояснения sobre НДС, a entrega em papel não é computada: envie apenas no formato estabelecido, por um оператор ЭДО.
Perguntas frequentes
Isso já é uma multa ou uma cobrança?
Não. É um pedido de explicações dentro de uma auditoria interna em andamento. A cobrança só pode vir depois, se a auditoria terminar com um акт налоговой проверки e um решение.
O que acontece se eu não responder em 5 dias?
A auditoria segue com os dados que a inspetoria já tem. Se ela concluir que houve infração, é lavrado um акт налоговой проверки pelo ст. 100 НК РФ, normalmente com imposto adicional, пени e multa propostos.
Posso enviar a resposta em papel?
Para a maioria das declarações, sim: pelo личный кабинет, por ТКС ou em papel. Para declarações de НДС, as пояснения precisam ser eletrônicas no formato estabelecido; em papel são tratadas como não apresentadas.
Fontes
Fatos verificados nas fontes abaixo em 28 de agosto de 2026.