Impostos · Rússia
Требование о представлении пояснений — o fisco pede explicações sobre a sua declaração
O Требование о представлении пояснений é um pedido da inspetoria tributária, enviado durante a auditoria interna (камеральная проверка) de uma declaração, quando ela encontra erros ou divergências. O prazo para explicar ou corrigir é de 5 dias a partir do recebimento (НК РФ ст. 88 п. 3).
Gravidade: rotinaTambém chamada de: требование по камеральной проверке, письмо о расхождениях в декларации, требование ИФНС о пояснениях
É um pedido enviado durante a auditoria interna (камеральная проверка) da sua declaração de imposto — НДФЛ-3, УСН, НДС e outras. A inspetoria encontrou erros, contradições entre os seus números e os dados dela, ou uma declaração com valor reduzido ou com prejuízo.
O documento pede que você explique as divergências ou apresente uma declaração corrigida. Ainda não é uma cobrança nem uma multa: é uma pergunta formal dentro de uma auditoria em andamento.
É comum para ИП, autônomos e pessoas que pediram deduções de imposto.
Quem envia
A Федеральная налоговая служба (ФНС России), por meio da inspetoria territorial (ИФНС) — a repartição tributária local que está fazendo a auditoria interna (камеральная проверка) de uma declaração apresentada.
Cabeçalho «Требование о представлении пояснений», com referência ao ст. 88 НК РФ, o nome da declaração e do período auditado e a lista das divergências específicas. Chega no личный кабинет, por ТКС (para empresas) ou pelos correios.
O prazo
O prazo é de 5 dias para apresentar as пояснения ou corrigir a declaração (НК РФ ст. 88 п. 3: «представить в течение пяти дней необходимые пояснения или внести соответствующие исправления»). O prazo conta a partir do recebimento do требование.
Se você não fizer nada
A auditoria continua com os dados que a inspetoria já tem. Se ela concluir que houve infração, é lavrado um акт налоговой проверки conforme o ст. 100 НК РФ (НК РФ ст. 88: os funcionários «обязаны составить акт проверки в порядке, предусмотренном статьей 100»), normalmente com proposta de imposto adicional, пени e multa.
Como a situação escala
- 01A auditoria interna termina sem a sua versão dos fatos; as divergências são tratadas como infrações.
- 02É emitido um акт налоговой проверки (НК РФ ст. 100), propondo доначисления (imposto adicional), пени e multas.
- 03O акт leva a um решение pelo ст. 101 НК РФ, depois a um требование об уплате задолженности e à escada padrão de cobrança (решение о взыскании, débitos bancários, oficiais de justiça).
Perguntas frequentes
Isso já é uma multa ou uma cobrança?
Não. É um pedido de explicações dentro de uma auditoria interna em andamento. A cobrança só pode vir depois, se a auditoria terminar com um акт налоговой проверки e um решение.
O que acontece se eu não responder em 5 dias?
A auditoria segue com os dados que a inspetoria já tem. Se ela concluir que houve infração, é lavrado um акт налоговой проверки pelo ст. 100 НК РФ, normalmente com imposto adicional, пени e multa propostos.
Posso enviar a resposta em papel?
Para a maioria das declarações, sim: pelo личный кабинет, por ТКС ou em papel. Para declarações de НДС, as пояснения precisam ser eletrônicas no formato estabelecido; em papel são tratadas como não apresentadas.
Fontes
Fatos verificados nas fontes abaixo em 28 de agosto de 2026.