Trânsito · Reino Unido
DVLA Late Licensing Penalty / Out of Court Settlement — seu veículo consta sem imposto
É uma carta automática da DVLA porque o registro mostra seu veículo sem imposto (vehicle tax) e sem declaração de fora de circulação (SORN). Se o veículo só constava sem licença no registro, a penalidade é de £80; se foi usado ou mantido em via pública sem imposto, é oferecido um Out of Court Settlement.
Gravidade: exige açãoTambém chamada de: LLP letter, DVLA £80 fine, Out of court settlement letter, Untaxed vehicle letter, DVLA enforcement letter
A DVLA envia a carta automaticamente quando o registro mostra que o seu veículo está sem imposto e não foi declarado fora de circulação (SORN).
Se o veículo apenas constava sem licença no registro, é emitida uma Late Licensing Penalty de £80. Se ele foi de fato usado ou mantido em via pública sem imposto, é oferecido um Out of Court Settlement — um pagamento para evitar processo criminal.
Novos proprietários recebem essas cartas com frequência depois de comprar um carro, porque o imposto do veículo não é mais transferido junto com ele.
Quem envia
Driver and Vehicle Licensing Agency (DVLA) — a agência do governo que registra veículos e recolhe o imposto de veículos (VED).
Carta com timbre da DVLA citando a placa do seu veículo, informando que ele estava sem imposto e cobrando uma Late Licensing Penalty de '£80 reduced to £40 if paid within 33 days' ou um valor de out of court settlement (£30 mais um múltiplo do imposto em aberto).
O prazo
LLP: £80, 'reduced to £40 if paid within 33 days' — reduzida para £40 se paga em 33 dias, contados da data da carta. A penalidade fixa por veículo sem seguro é de £100, reduzida para £50 em 33 dias.
Se você não fizer nada
LLP não paga: 'the case will be referred to a debt collection agency'. Out of Court Settlement não pago: como usar um veículo sem imposto é crime, o caso pode seguir para o magistrates' court, com pena máxima de '£1,000 or five times the amount of tax chargeable, whichever is greater' (quando havia SORN em vigor: '£2,500 or five times the amount of tax chargeable, whichever is greater'). Veículos sem imposto também podem ser bloqueados com clamp ou apreendidos: £100 para liberar o clamp em 24 horas, £200 para liberar o veículo apreendido, £21 por dia de guarda, e o veículo 'is stored for a statutory period of between 7 and 14 days' antes do descarte.
Como a situação escala
- 01LLP não paga: encaminhamento a uma agência de cobrança.
- 02Veículo usado em via pública sem imposto: OCS de £30 mais 1,5 vez o imposto em aberto (£30 mais o dobro do imposto se havia SORN em vigor).
- 03OCS não pago: processo no magistrates' court — máximo de £1.000 ou cinco vezes o imposto devido, o que for maior (£2.500 ou cinco vezes o imposto, o que for maior, no caso com SORN).
- 04Veículo encontrado sem imposto na via: clamp ou apreensão com taxas de liberação, caução e guarda; descarte do veículo após o período legal de guarda de 7 a 14 dias.
Perguntas frequentes
Comprei o carro há pouco. Por que recebi isso?
Porque o imposto do veículo não é mais transferido com o carro. Novos proprietários recebem a carta quando o registro mostra o veículo sem imposto e sem SORN.
Qual é a diferença entre LLP e Out of Court Settlement?
A LLP (£80, £40 em 33 dias) vale quando o veículo apenas constava sem licença no registro. O OCS é oferecido quando o veículo foi usado ou mantido em via pública sem imposto, como pagamento para evitar processo criminal.
O que acontece se a LLP não for paga?
O caso é encaminhado a uma agência de cobrança.
Vendi o veículo. E agora?
A DVLA pode ser contatada com prova de que a mudança de proprietário foi comunicada.
Fontes
Fatos verificados nas fontes abaixo em 28 de agosto de 2026.