Impostos · Reino Unido
Notice to complete a tax return (SA316) — a HMRC espera sua declaração até uma data
O SA316 é o aviso formal de que a HMRC espera uma declaração Self Assessment sua para o ano fiscal indicado. Uma vez enviado o aviso, a obrigação de declarar existe mesmo que você ache que não deve imposto.
Gravidade: exige açãoTambém chamada de: SA316, Notice to file, Self Assessment notice
O SA316 é o aviso formal de que a HMRC espera uma declaração Self Assessment para o ano fiscal indicado. Segundo o manual da HMRC, 'SA paper returns and SA316 (Notice to complete a tax Return) are issued annually on or after 6 April following the end of the tax year to which they relate' — normalmente para quem já declarou online antes.
Ele chega em abril ou maio, por carta ou como mensagem na personal tax account, e menciona o ano fiscal e o seu UTR.
Depois que o aviso é enviado, a obrigação de declarar existe mesmo que você acredite não dever imposto — a menos que a HMRC concorde em retirar o aviso.
Quem envia
HM Revenue and Customs (HMRC), a autoridade fiscal do Reino Unido.
Carta da HMRC (ou mensagem na personal tax account) com o cabeçalho 'Notice to complete a tax return', referência SA316, com o ano fiscal e o seu UTR, chegando em abril ou maio.
O prazo
Declaração em papel até 23h59 de 31 de outubro seguinte ao ano fiscal; declaração online até 23h59 de 31 de janeiro; o imposto devido também vence em 31 de janeiro. Os prazos padrão contam a partir do fim do ano fiscal (5 de abril). Se a HMRC avisa tarde (o texto atual do gov.uk trata do cadastro após 5 de outubro), o prazo é 'this will be 3 months from the date on the letter or email' — 3 meses a partir da data da carta —, mas 'You must still pay the tax you owe by 11:59pm on 31 January... or you'll get a penalty.'
Se você não fizer nada
Perder o prazo de envio gera automaticamente 'an initial £100 penalty' (mesmo sem imposto a pagar), depois '£10 per day, up to a maximum of £900' após 3 meses, depois 'a further penalty of 5% of the tax due or £300, whichever is greater' aos 6 meses e 'another 5% or £300 charge' aos 12 meses. O atraso no pagamento soma 5% do imposto não pago aos 30 dias, 6 e 12 meses, mais juros. Se a declaração nunca chega, a HMRC pode fazer uma determinação do seu imposto 'to the best of his information and belief' — sem direito a recurso.
Como a situação escala
- 01Dia seguinte ao prazo de envio: multa automática de £100 por atraso (aviso SA326D).
- 023 meses de atraso: multas diárias de £10 por dia, até £900.
- 036 meses de atraso: multa adicional de 5% do imposto devido ou £300, o que for maior; repetida aos 12 meses.
- 04Atraso no pagamento: 5% do imposto não pago aos 30 dias, 6 meses e 12 meses, mais juros.
- 05Por fim, a HMRC pode emitir uma revenue determination — uma estimativa vinculante do seu imposto, sem direito a recurso — e cobrá-la como dívida.
Perguntas frequentes
Preciso declarar mesmo se não devo imposto?
Sim. Depois que o aviso é enviado, a obrigação de declarar existe mesmo sem imposto a pagar, a menos que a HMRC concorde em retirar o aviso. A multa de £100 por atraso é cobrada mesmo sem imposto devido.
Quais são os prazos?
Papel: 31 de outubro seguinte ao ano fiscal. Online: 31 de janeiro. O imposto também vence em 31 de janeiro. Ambos até 23h59.
O que acontece se eu nunca enviar a declaração?
Além das multas, a HMRC pode fazer uma determinação do imposto com base nas informações que tem, sem direito a recurso, e cobrá-la como dívida.
Fontes
Fatos verificados nas fontes abaixo em 28 de agosto de 2026.